Website EPA: Exercício dos Direitos de Proteção de Dados

Exercício dos Direitos de Proteção de Dados

Utilize este formulário para exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Confirmaremos a receção do seu pedido no prazo de 72 horas e responderemos no prazo máximo de 30 dias de calendário. Todos os campos assinalados como obrigatórios devem ser preenchidos.

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Acesso aos meus dados pessoais (Artigo 15.º do RGPD)

Correção dos meus dados pessoais (Artigo 16.º do RGPD)

Eliminação dos meus dados pessoais — direito ao apagamento («direito a ser esquecido») (Artigo 17.º do RGPD)

Limitação do tratamento dos meus dados pessoais (Artigo 18.º do RGPD)

Receber os meus dados pessoais num formato portável (Artigo 20.º do RGPD)

Opor-me ao tratamento dos meus dados pessoais (Artigo 21.º do RGPD)

Retirar o consentimento anteriormente concedido para o tratamento dos meus dados pessoais (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD)

Outro pedido - descreva os detalhes no campo abaixo

Pode selecionar uma ou mais opções. É obrigatória a seleção de pelo menos uma delas.

Details Opcional. A disponibilização de informações adicionais poderá facilitar e agilizar o tratamento do seu pedido.

Confirmo que sou a pessoa acima identificada e que as informações fornecidas são exatas, completas e verdadeiras. *

Li e compreendi a Política de Privacidade. *

Poderemos contactá-lo(a) para verificar a sua identidade antes de dar seguimento a determinados pedidos. O seu pedido será tratado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os detalhes do seu pedido não serão partilhados com terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei.